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Instituto de Investigação
em Vulcanologia e Avaliação de Riscos
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 Caracterização

 

Regulamentos

 
Artigo 1.º
Natureza
  
1. O Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos, adiante designado por CVARG, é uma unidade de investigação e de- senvolvimento (UI&D) da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc. nos termos do disposto no Regulamento para a Criação e Funcionamento de Unidades e Núcleos Especializados de Investigação e Desenvolvimento da Universidade dos Açores.
 
2. O CVARG constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
 
 
Artigo 2.º
Missão
 
O CVARG tem por missão o desenvolvimento e a promoção da Ciência e da Tecnologia na área da Vulcanologia e domínios afins, visando a compreensão dos fenómenos vulcanológicos e a avaliação dos riscos a estes direta ou indiretamente associados.

 
Artigo 3.º
Objetivos

1. São objetivos gerais do CVARG:
a) Garantir a investigação científica e o desenvolvimento experimen- tal, num quadro de referência internacional;
b) Promover e assegurar a qualificação de recursos humanos através de uma formação académica e profissional de alto nível;
c) Contribuir para a difusão da cultura científica, como meio de promoção do bem-estar social e da valorização dos cidadãos;
d) Promover a conservação e proteção do património geológico e das paisagens vulcânicas;
e) Conceber, desenvolver, aplicar e gerir sistemas para a monitorização de fenómenos naturais, destinados a apoiar a tomada de decisões no domínio da Proteção Civil;
f) Estudar e acompanhar o desenvolvimento de fenómenos naturais e avaliar o seu impacte nas suas mais diversas vertentes;
g) Fomentar a cooperação técnica e científica, a transferência tecnológica e a inovação com outras entidades, públicas ou privadas;
h) Prestar serviços e assessorar técnica e cientificamente outras entidades, públicas ou privadas;
i) Dinamizar a discussão e a divulgação dos resultados da investigação científica.

2. Para a prossecução dos seus objetivos o CVARG pode associar-se a outras entidades, públicas ou privadas, ou com elas estabelecer parcerias.
 
 
Artigo 4.º
Constituição
 
O CVARG compreende membros integrados, membros colaboradores, membros conselheiros e membros honorários.
 
2. Podem ser membros integrados efetivos do CVARG, por proposta do Diretor, todos os docentes e investigadores do DG-UAc com o grau de doutor que sejam membros integrados do CVARG há mais de um ano e cujos elementos curriculares contribuam exclusivamente para a avaliação externa do CVARG nos termos definidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
 
3. Podem ser membros integrados regulares do CVARG os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, cujos elementos curriculares contribuam exclusivamente para a avaliação externa do CVARG nos termos definidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
 
4. Podem ser membros colaboradores do CVARG:
a) Os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, que participem nas actividades do CVARG;
b) O pessoal da carreira de informática, os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais ligados a projectos de investigação ou acordos que envolvam o CVARG;
c) Os estudantes dos cursos da UAc que participem nas actividades do CVARG.
 
5. As propostas de admissão a membro integrado ou colaborador do CVARG são submetidas por via eletrónica ao Diretor, mediante o preenchimento de um boletim de inscrição disponibilizado no sítio da Internet do CVARG.
 
6. Podem ser membros conselheiros do CVARG, a convite do Diretor, personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os objetivos do CVARG.
 
7. Para efeitos do disposto no nº.3 e na alínea a) do nº.4 do presente artigo, consideram-se equiparados a investigadores, os bolseiros de investigação, os técnicos superiores que exerçam funções de investigação e especialistas de reconhecido mérito científico.
 
8. A lista de membros do CVARG é revista com uma periodicidade mínima anual.
 
 
Artigo 5.º
Membros integrados
 ​
1. Os membros integrados possuem obrigatoriamente os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D e podem ser fundadores, efetivos e regulares.
 
2. São membros integrados fundadores os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, e os aposentados/jubilados a ela dessa forma anteriormente vinculados, que subscreveram a proposta de criação do CVARG.
 
3. Podem ser membros integrados efetivos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, e os aposentados/jubilados a ela dessa forma anteriormente vinculados, que não sejam membros fundadores.
 
4. Podem ser membros integrados regulares os equiparados a investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, assim como os docentes, investigadores e equiparados com o grau de doutor ou o título de agregado, incluindo aposentados/jubilados, de outras entidades nacionais ou estrangeiras.
 
5. Os membros integrados comunicam durante o mês de dezembro ao diretor do CVARG o seu interesse em manter tal condição no ano seguinte, assim garantindo que os seus elementos curriculares contribuem exclusivamente para o respetivo processo de avaliação externa.
 
6. As propostas de admissão dos membros integrados efetivos e regulares são submetidas ao diretor do CVARG, por escrito, por um qualquer membro integrado.
 
 
Artigo 6.º
Membros colaboradores
 
1. Podem ser membros colaboradores:
a) Os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo aposentados/jubilados que independentemente de cumprirem os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D participem nas atividades do CVARG;
b) O pessoal da carreira de informática, os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais ligados a projetos de investigação ou acordos que envolvam o CVARG;
c) Os estudantes dos cursos da UAc que participem nas atividades do CVARG.
 
2. As propostas de admissão dos membros colaboradores são submetidas ao diretor do CVARG, por escrito, por um qualquer membro integrado.
2 — As propostas de admissão dos membros colaboradores são submetidas ao diretor do CVARG, por escrito, por um qualquer membro integra
 
 
Artigo 7.º
Membros conselheiros
 
1. São membros conselheiros do CVARG, personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os seus objetivos.

2. Os membros conselheiros são convidados pelo diretor, ouvida a Comissão Coordenadora Científica.
 
 
Artigo 8.º
Membros honorários
 
Podem ser membros honorários do CVARG ex-membros integrados a quem a Comissão Coordenadora Científica decida atribuir tal título por serviços prestados.
 
 
Artigo 9.º
Equiparados a investigadores
 
Consideram-se equiparados a investigadores, os bolseiros de investigação, os técnicos superiores que exerçam funções de investigação e especialistas de reconhecido mérito científico.
 
 
Artigo 10.º
Registo dos membros
 
1. Os membros do CVARG são obrigatoriamente registados nos sistemas de informação da UAc e do CVARG e disponibilizados para o efeito.
 
2 — O CVARG mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada nos sistemas a que se refere o número anterior.
2. O CVARG mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada nos sistemas a que se refere o número anterior.
 
2 — O CVARG mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada nos sistemas a que se refere o número anterior.
Artigo 11.º
Órgãos
São órgãos do CVARG:

a) O diretor;
b) A Comissão Coordenadora Científica;
c) O Conselho Científico;
d) A Comissão Externa de Aconselhamento.​​
 
 
Artigo 12.º
Di​retor
1. O diretor:
a) É eleito pela Comissão Coordenadora Científica de entre os mem- bros integrados fundadores e efetivos do CVARG, sendo nomeado pelo Reitor por um período de dois anos;
b) É coadjuvado nas suas funções por um subdiretor por si designado de entre os membros integrados do CVARG;
c) É substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdiretor.
 
2. Compete ao Diretor:
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas e de gestão do CVARG;
b) Delegar no subdiretor as competências que entender adequadas para garantir o normal funcionamento do CVARG;
c) Convocar e dirigir as reuniões do CVARG, nelas dispondo de voto de qualidade;
d) Nomear e destituir os membros da Comissão Externa de Acompa- nhamento a que se refere o artigo 15.º, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
e) Propor à Comissão Coordenadora Científica a criação e a extinção de Unidades Científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;
f) Nomear e destituir os coordenadores das Unidades Científicas, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
g) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com os coordenadores das Unidades Científicas;
h) Aprovar a participação do CVARG em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;
i) Aprovar condicionalmente a admissão de membros do CVARG, a ratificar em reunião de Comissão Coordenadora Científica;
j) Submeter ao reitor para aprovação os regulamentos do CVARG;
k) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infra- estruturas afetos ao CVARG;
l) Gerir os meios humanos, técnicos e financeiros afetos ao CVARG.
 
 
Artigo 12.º
Diretor
Artigo 13.º
Comissão Coordenadora Científica
 
1. Integram a Comissão Coordenadora Científica:
a) O diretor;
b) Os membros integrados fundadores do CVARG.
c) Um máximo de seis membros integrados efetivos do CVARG, eleitos nominalmente entre os seus pares;
d) Um máximo de dois membros integrados regulares do CVARG, eleitos nominalmente entre os seus pares;
e) O mandato dos membros a que se referem as alíneas c) e d) termina com a eleição do diretor.
 
2. Compete à Comissão Coordenadora Científica:
a) Eleger o diretor de entre os membros integrados fundadores e efetivos do CVARG;
b) Propor a destituição do diretor por maioria de 2/3 dos seus membros;
c) Coadjuvar o diretor na orientação e coordenação das atividades do CVARG;
d) Aprovar os relatórios e os planos de atividades anuais e plurianuais do CVARG;
e) Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros do CVARG;
f) Pronunciar-se sobre o convite dos membros conselheiros a que se refere o artigo 7.º;
g) Atribuir o título de membro honorário a ex-membros integrados do CVARG por maioria de 2/3 dos seus membros;
h) Decidir sobre a criação e extinção de Unidades Científicas e pronunciar-se sobre a indigitação ou destituição dos respetivos coor- denadores;
i) Pronunciar-se sobre a participação do CVARG em outras entidades, de natureza pública ou privada, e indicar ou propor os seus representantes nos respetivos órgãos quando a situação assim o determinar;
j) Aprovar a política interna e externa para a partilha e a cedência de dados científicos produzidos no âmbito das atividades do CVARG;
k) Aprovar o regulamento do CVARG e respetivas alterações por maioria de 2/3 dos seus membros;
l) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.
 
3 — A Comissão Coordenadora Científica reúne:
a) Em sessão ordinária, semestralmente, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
b) Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.
3. A Comissão Coordenadora Científica reúne:
a) Em sessão ordinária, semestralmente, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
b) Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.
 
Artigo 14.º
Conselho Científico​
 
A Comissão Coordenadora 1. Integram o Conselho Científico:
a) O diretor;
b) Os membros integrados do CVARG;
c) Os membros honorários do CVARG, sem direito a voto.
 
2 — Compete ao Conselho Científico:
a) Debater o estado da arte e o desenvolvimento das atividades cien- tíficas e tecnológicas nas áreas de competência do CVARG;
b) Apresentar propostas sobre as linhas de investigação que o CVARG
deve prosseguir;
c) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor ou pela Comissão Coordenadora Científica.
3 — O Conselho Científico:
a) Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de 5 dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
b) Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de 1/3 dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.
2. Compete ao Conselho Científico:
a) Debater o estado da arte e o desenvolvimento das atividades cien- tíficas e tecnológicas nas áreas de competência do CVARG;
b) Apresentar propostas sobre as linhas de investigação que o CVARG deve prosseguir;
c) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor ou pela Comissão Coordenadora Científica.

3. O Conselho Científico:
a) Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de 5 dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
b) Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de 1/3 dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão CoordeA Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
.
Artigo 12.º
Diretor​
Artigo 12.º
Diretor​
Artigo 12.º
Diretor​
Artigo 12.º
Diretor​
 
 
Artigo 15.º
Comissão Externa de Acompanhamento
A Comissão Coordenadora 1. A Comissão Externa de Acompanhamento é constituída por:
a) Um mínimo de 3 conselheiros convidados pelo diretor de entre as personalidades a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º;
b) O mandato dos membros referidos na alínea anterior é concordante com o do diretor.

2. Compete à Comissão Externa de Acompanhamento:
a) Acompanhar e analisar o funcionamento do CVARG;
b) Recomendar estratégias de desenvolvimento científico e tecno- lógico;
c) Promover a dimensão internacional do CVARG;
d) Elaborar um relatório sumário anual sobre as atividades do CVARG;
e) Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Co
 
Artigo 16.º
Unidades Científicas
 
A Comissão Coordenadora
1. Para o desenvolvimento das suas atividades o CVARG pode organizar-se em unidades científicas (UCs) que não se constituem como entidades individualizadas para efeitos de avaliação.

2. As UCs são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico, dotadas de recursos humanos e técnicos destinados a cumprir os objetivos do CVARG, e podem corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.

3. As UCs são criadas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor ou de um dos seus membros, baseada nos seguintes fundamentos:
a) a necessidade da sua criação;
b) os seus objetivos específicos;
c) os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.

4. As UCs são extintas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor devidamente fundamentada.

5. As UCs reúnem por convocatória do diretor ou do respetivo coordenador com a antecedência julgada necessária e sem demais formalismos.
 
Artigo 16.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 16.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
 
Artigo 17.º
Coordenador das Unidades Científicas
 
A Comissão Coordenado
1 — As UCs são coordenadas por um membro integrado do CVARG, nomeado pelo Diretor.
2 — O mandato dos coordenadores a que se refere o número anterior é coincidente com o do diretor.
3 — Compete a cada coordenador de UC:
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas da UC;
b) Convocar e dirigir as reuniões da UC, exceto quando são iniciativa do diretor;
c) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com o diretor;
d) Propor ao diretor a participação em projetos de investigação, prestações de serviços ou noutras atividades nas áreas de competência da UC; e) Colaborar com o diretor na gestão dos meios financeiros colocados à disposição da UC;
f) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos à UC;
g) Gerir os meios humanos e técnicos afetos à UC;
h) Dar conhecimento ao diretor de todas as decisões da UC com implicações na gestão e funcionamento do CVARG
1. As UCs são coordenadas por um membro integrado do CVARG, nomeado pelo Diretor.

2. O mandato dos coordenadores a que se refere o número anterior é coincidente com o do diretor.

3. Compete a cada coordenador de UC:
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas da UC;
b) Convocar e dirigir as reuniões da UC, exceto quando são iniciativa do diretor;
c) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com o diretor;
d) Propor ao diretor a participação em projetos de investigação, prestações de serviços ou noutras atividades nas áreas de competência da UC; e) Colaborar com o diretor na gestão dos meios financeiros colocados à disposição da UC;
f) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos à UC;
g) Gerir os meios humanos e técnicos afetos à UC;
h) Dar conhecimento ao diretor de todas as decisões da UC com implicações na gestão e funcionamento do CVARG.
Artigo 16.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenado
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
Artigo 12.º
Diretor​
A Comissão Coordenadora A Comissão Coordenadora
 
 
Artigo 18.º
Planos Relatórios de Atividades
 
A Comissão Coordenadora
1 — O CVARG elabora e aprova um plano de atividades e um relatório de atividades anuais.
2 — Os planos e relatórios a que se refere o número anterior, assim como os relatórios da Comissão Externa de Acompanhamento, são submetidos ao Conselho Científico e/ou ao Conselho Técnico-Científico da UAc através do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc.
1. O CVARG elabora e aprova um plano de atividades e um relatório de atividades anuais.

2. Os planos e relatórios a que se refere o número anterior, assim como os relatórios da Comissão Externa de Acompanhamento, são submetidos ao Conselho Científico e/ou ao Conselho Técnico-Científico da UAc através do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc.
 
 
Artigo 19.º
Serviços de Apoio
 
A Comissão Coordenadora
1. O CVARG pode integrar serviços de apoio jurídico, administrativo e/ou financeiro adequados à sua natureza, dimensão e funções específicas.

2. O CVARG pode, ainda, beneficiar do apoio dos serviços jurídico, administrativo e/ou financeiro da Universidade dos Açores.​
 
 
Artigo 20.º
Revogação
 
A Comissão Coordenadora
É revogado o Regulamento do CVARG, homologado por despacho do reitor de 31 de janeiro de 2013.
 
 
Artigo 21.º
Entrada em vigor
 
A Comissão Coordenadora
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.​
Artigo 12.º
Diretor
diretor:
a) É eleito pela Comissão Coordenadora Científica de entre os mem- bros integrados fundadores e efetivos do CVARG, sendo nomeado pelo Reitor por um período de dois anos;
b) É coadjuvado nas suas funções por um subdiretor por si designado de entre os membros integrados do CVARG;
c) É substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdiretor
2 — Compete ao Diretor:
a) Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas e de gestão do CVARG;
b) Delegar no subdiretor as competências que entender adequadas para garantir o normal funcionamento do CVARG;
c) Convocar e dirigir as reuniões do CVARG, nelas dispondo de voto de qualidade;
d) Nomear e destituir os membros da Comissão Externa de Acompa- nhamento a que se refere o artigo 15.º, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
e) Propor à Comissão Coordenadora Científica a criação e a extinção de Unidades Científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;
f) Nomear e destituir os coordenadores das Unidades Científicas, ouvida a Comissão Coordenadora Científica;
g) Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com os coordenadores das Unidades Científicas;
h) Aprovar a participação do CVARG em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;
i) Aprovar condicionalmente a admissão de membros do CVARG, a ratificar em reunião de Comissão Coordenadora Científica;
j) Submeter ao reitor para aprovação os regulamentos do CVARG;
k) Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infra- estruturas afetos ao CVARG;
l) Gerir os meios humanos, técnicos e financeiros afe