O regime jurídico do licenciamento da utilização dos recursos hídricos, decorrente da Lei n.º 58/200, de 29 de Dezembro (Lei da Água), implica a aplicação dos regulamentos dos instrumentos de gestão, quando disponíveis, assim como o cumprimento dos princípios consagrados naquela Lei. No entanto, e atendendo à complexidade do tema, há muitas questões de forma que ficam ao critério dos avaliadores, importando estabelecer metodologias capazes de diluir eventuais diferenças de juízos de valor por parte dos técnicos da administração pública, garantindo gradualmente uma maior coerência de actuação na avaliação técnica de situações análogas. Foi testada nos Açores a aplicabilidade da metodologia River Habitat Survey, para efeitos da caracterização morfológica das ribeiras do arquipélago, perspectivando a sua utilização como suporte à tomada de decisão na gestão dos recursos hídricos. Esta avaliação consistiu na observação directa e na realização de transeptos em cursos de água nas ilhas de Santa Maria e São Miguel. Numa primeira análise, a maioria das características previstas no formulário foi observada após a realização de um pequeno número de transeptos. Por outro lado, foram observadas algumas características específicas dos cursos de água dos Açores, não contempladas no formulário, e que serão determinantes quer para a gestão dos recursos hídricos em geral, quer para a definição de habitats em particular. Assim, conclui-se que o RHS será aplicável nos Açores, mediante alguns ajustamentos no formulário.