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Referência Bibliográfica


PORTEIRO, J., CRUZ, J.V. (2011) – O planeamento de recursos hídricos em regiões insulares. 10º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa, “A gestão da água num mundo em mudança”, Porto de Galinhas, Brasil, p. 13.

Resumo


​As especificidades dos pequenos territórios insulares, caracterizados, entre outros factores, pelo isolamento, pela fragmentação e descontinuidade territorial e pela fragilidade dos sistemas biofísicos, dão contornos particulares aos problemas de gestão dos recursos hídricos e colocam desafios à concepção das políticas que lhe estão associadas. No caso concreto do arquipélago dos Açores, não obstante todos os constrangimentos que se levantam em virtude das grandes assimetrias regionais, existe hoje um capital técnico e científico, bem como um modelo institucional estabilizado, cuja acção tem conduzido à evolução tendencialmente positiva dos mecanismos regulatórios e dos instrumentos de planeamento e gestão recursos hídricos. Aponta-se como exemplo o Plano Regional da Água, publicado em 2003 (Decreto Legislativo Regional 19/2003/A, de 23 de Abril).

 

Com a transposição da Directiva-Quadro da Água para a ordem jurídica nacional, através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), e nos termos do Decreto-Lei 112/2002, de 17 de Abril, que procedeu à subdivisão do território nacional em 10 Regiões Hidrográficas, foi criada a RH9, correspondente ao arquipélago dos Açores. No âmbito das competências atribuídas às regiões autónomas portuguesas e perante as especificidades decorrentes do contexto insular, foi assumida a unidade de ilha como base territorial para o planeamento dos recursos hídricos. Em conformidade, os Planos de Gestão dos Recursos Hídricos das nove ilhas, em fase de elaboração, serão incorporados no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, dando cumprimento às exigências estabelecidas pelo enquadramento legislativo nacional e comunitário.

 

A comunicação focaliza os aspectos metodológicos e as orientações definidas para a elaboração dos Planos de Gestão dos Recursos Hídricos de Ilha. Salienta-se, ainda, a importância dos resultados obtidos para outras regiões insulares, em especial para os arquipélagos pertencentes à Macaronésia.

Observações


Anexos