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Referência Bibliográfica


MENDES, S., PACHECO, D., GASPAR, J.L., CRUZ, J.V., ANTUNES, P. (2010) - Protecção de origens de água na Região Autónoma dos Açores - delimitação de zonas de protecção de captações de água para consumo humano. 10º Congresso da Água. Algarve. 22-24 Março (Comunicação Oral).

Resumo


O Projecto “Protecção das Origens de Água” decorre da implementação do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de Abril), cuja finalidade é a adopção de medidas para proteger a qualidade da água para abastecimento público através da delimitação de perímetros de protecção de captações de água subterrânea, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.
 
A definição das zonas de protecção assenta em estudos hidrogeológicos e geológicos, constituindo um instrumento preventivo, com vista à redução e controlo da contaminação das águas subterrâneas, na vizinhança das captações de água para consumo humano. Nestas áreas são estabelecidas restrições de utilidade pública ao uso e transformação do solo, em função das características dos sistemas aquíferos e dos caudais extraídos, como forma de salvaguardar a protecção da qualidade dessa água subterrânea.
 
A zonas de protecção imediata (ZPI), intermédia (ZPInt) e alargada (ZPA) para as nove ilhas dos Açores foram delimitadas, georeferenciadas e inseridas em Sistema de informação Geográfica, permitindo uma adequada análise morfológica, hidrológica e de ocupação e uso do solo.
 
Da análise espacial efectuada, verifica-se que a ZPI representa 0,2%, a ZPInt 1,7% e a ZPA 9,0% da área territorial das ilhas dos Açores. Por ilha, em termos percentuais a zona a proteger varia entre 1,7% na ilha do Pico e 25,5% na ilha do Faial.
 
Em termos de ocupação do solo, verifica-se uma predominância das zonas a proteger em pastagens, existindo algumas zonas de protecção em que predomina a ocupação florestal, vegetação natural e agrícola. De notar que para as ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, Faial e Pico existem pequenos núcleos urbanos inseridos em zona de protecção imediata.
 
Por outro lado, do cruzamento dos perímetros de protecção às captações de água com as áreas protegidas e classificadas da Região (Rede Regional e Rede Natura 2000) retiram-se valores consideráveis em termos de incidência destes perímetros em áreas protegidas, atingindo o valor máximo na ordem dos 53,9% na ilha do Faial, o que facilita a implementação desta medida preventiva, por já se encontrar em área com restrições ambientais.

Observações


Anexos