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Centro de Vulcanologia
e Avaliação de Riscos Geológicos
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  • Alerta amarelo referente a precipitação e trovoada para todo o arquipélago (SRPCBA/IPMA)Actividade sísmica nos Açores encontra-se, no geral, dentro dos níveis normais de referência



Outra


Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro



Primeira alteração à Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Anexos