Ordenamento do Território

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Conteúdo Programático

Introdução. Ordenamento do território. Evolução do conceito e definições.

Sistema de Planeamento Territorial Português. Breve retrospectiva. A Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo.

Instrumentos e condicionantes ao planeamento. Os casos particulares da REN e DPH.

Projecto. Elaboração de uma carta de condicionantes legais.

Ponta Delgada (S. Miguel)

Docente(s)

João Porteiro

Informação Adicional

Anexos