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em Vulcanologia e Avaliação de Riscos
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16-11-2012
Portaria n.º 372/2012, de 16 de Novembro
​Fixa os requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância
16-11-2012
Portaria n.º 373/2012, de 16 de novembro
Aprova o modelo de avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum